Recebimento de nota de serviço

Parâmetros do Parceiro – REINF (Módulo Fiscal)

Para receber nota fiscal de serviço, o parceiro (prestador) precisa estar parametrizado no módulo Fiscal > Parâmetros do Parceiro – REINF. Nessa tela são definidas as regras de retenção de tributos e a vinculação da lista de serviços utilizada na NFS-e.

Lista de Parceiros Parametrizados

• Filtros de pesquisa – Permitem localizar o parceiro por Razão Social e outros campos, usando operadores como “Contém”.
• Botões de ação:
  ✅ Inserir – Inclui um novo parceiro na parametrização REINF
  ✅ Excel – Exporta a listagem atual
• Principais colunas:
  • Parceiro – Código do parceiro
  • Filial – Filial à qual o parâmetro se aplica
  • Raz. Social – Nome/Razão social do parceiro
  • Retém PCC – Indicador de retenção de PIS/COFINS/CSLL
  • Retém IRRF – Indicador de retenção de IRRF
  • Retém INSS – Indicador de retenção de INSS
  • Data do Laudo (Moléstia) – Utilizado em casos específicos de moléstia grave
  • Contribuição Patronal – Indica se há contribuição patronal (%) para o parceiro

Cadastro de Parâmetros do Parceiro

Ao inserir/alterar um parceiro, são apresentados os campos gerais de parametrização:

• Parceiro / Filial – Código do parceiro e filial em que a parametrização será válida (obrigatório).
• Retém PCC – Define se há retenção de PIS/COFINS/CSLL sobre os serviços tomados.
• Retém IRRF – Indica se haverá retenção de IRRF.
• Retém INSS – Indica se haverá retenção de INSS.
• Data do Laudo (Moléstia) – Preenchido apenas em situações específicas de laudo médico.
• Indicativo Prest. Serviço em obra – Informa se o serviço é de construção civil/obra sujeita à matrícula.
• Indicativo se o Prestador é contribuinte da CPRB – Define se o parceiro é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta e qual regra de retenção se aplica.
• Contribuição Patronal – Indica se há contribuição patronal (Sim/Não).

Após configurar corretamente as retenções e indicadores, é necessário vincular a Lista de Serviços que o parceiro presta.

Lista de Serviços do Parceiro

Na aba Lista de Serviços são cadastrados os serviços que o parceiro pode prestar, com suas respectivas alíquotas e regras de retenção.

• Filtros de pesquisa – Ex.: “Descrição do Serviço”, operador “Começa com”.
• Botões de ação:
  ✅ Inserir – Inclui um novo serviço para o parceiro
  ✅ Excel – Exporta a lista de serviços
• Principais colunas da grade:
  • Código – Código do serviço
  • Descrição – Descrição completa do serviço
  • Fonte – Origem da tabela de serviço (ex.: legislação municipal)
  • Classificação de Serviço – Código de classificação utilizado no fiscal
  • Sts. Registro – Indica se o serviço está ativo (Sim/Não)
  • % COFINS, % CSLL, % IRRF, % ISS, % PIS, % INSS – Alíquotas de cada tributo para aquele serviço
  • DARF COFINS, DARF CLSS, DARF IRRF, DARF PIS – Códigos de DARF utilizados na apuração

Importante: para receber nota de serviço deste parceiro, pelo menos um serviço deve estar cadastrado na Lista de Serviços com Sts. Registro = Sim e alíquotas configuradas conforme a legislação vigente.

Recebimento de Nota Fiscal de Serviço

Com o parceiro parametrizado e a lista de serviços cadastrada, o próximo passo é registrar a Nota Fiscal de Serviço no módulo fiscal. O lançamento é feito diretamente na tela de Nota Fiscal Serviço, podendo ou não estar vinculado a pedido de compra.

1) Lista de Notas Fiscais de Serviço

• Filtros de pesquisa – Permitem localizar a nota por número, série etc.
• Botões de ação:
  ✅ Inserir – Cadastra uma nova nota de serviço
• Principais colunas: Série, Nota Fiscal, Sequência, Data de Emissão, Status Contábil (Cancelada, Liberada, Integrada Contábil) e Status Fiscal (Integrada/Não Integrada), Documento Fiscal e Chave Eletrônica.

2) Cabeçalho da Nota Fiscal de Serviço

Ao inserir uma nova nota, é apresentada a tela de Informações Gerais:

• Tipo de Lançamento – Ex.: Sem Pedido de Compra.
• Tipo de Documento – Código do documento fiscal (ex.: 01 – Nota Fiscal).
• Fornecedor – Parceiro previamente parametrizado no REINF (obrigatório).
• Nota Fiscal, Série e Chave Eletrônica – Identificação da NFS-e.
• Data de Emissão, Data de Movimento e Data de Entrada.
• Condição de Pagamento – Ex.: À vista, a prazo etc.
• Grupo Financeiro – Classificação para integração financeira/contábil.
• Valor Total – Valor global da nota.
• Status Contábil – Em Digitação, Liberada, Integrada Contábil.
• Status Fiscal – Indica se já houve integração fiscal.

Campos adicionais:

• Frete – Tipo de cobrança de frete, quando aplicável.
• Arrecadação – Tipo de documento de arrecadação, natureza da operação etc.
• Endereços – Faturamento, Cobrança e Entrega, com CEP, endereço, número, município e UF.
• Anexos – Possibilidade de anexar documentos de suporte.

Após preencher o cabeçalho, clique em Confirmar para gravar e em seguida inserir os itens de serviço.

3) Itens da Nota Fiscal de Serviço

Na seção Itens da Nota Fiscal, inclua os serviços prestados conforme a lista de serviços parametrizada.

• Serviço – Código do serviço interno vinculado ao parceiro.
• Serviço – Lei 116 – Código da lista da Lei Complementar 116 (ex.: 105 – Licenciamento ou cessão de uso de programas de computação).
• CFOP / CIO – Código fiscal de operação e centro de informação operacional.
• Situação Tributária – Ex.: 40 – Isenta.
• Quantidade e Valor Total do serviço.
• Situação Pagamento e Tabela Base de Cálculo de Crédito, quando aplicável.

Na parte de Tributos, são exibidas abas com as incidências configuradas na lista de serviços/parametrização do parceiro:

• Contribuição previdenciária
• IRRF
• Outras retenções
• Contribuições – PIS e COFINS, com campos de Base, Alíquota e Valor calculado.

4) Rateio do Serviço

Ainda na tela do item, a seção Rateio define como o valor do serviço será distribuído contabilmente:

• Seq. – Número sequencial do rateio.
• (%) Rateio – Percentual do valor total destinado àquela conta (ex.: 100% em um único rateio).
• Valor do Rateio – Calculado a partir do percentual.
• Conta Contábil – Conta de despesa/custo vinculada ao serviço.
• Centro de Custo – Centro de custo responsável pelo gasto.
• Quantidade – Quantidade rateada (quando aplicável).

Após inserir os dados, clique em Inserir e depois em Confirmar. O total do rateio deve somar 100% do valor do item.

5) Finalização da Nota Fiscal de Serviço

De volta à tela principal da Nota Fiscal com Retenção, é possível visualizar:

• Cabeçalho com parceiro, número da nota, datas, grupo financeiro, condição de pagamento e valor total.
• Grade de Itens da Nota Fiscal, com código do serviço, descrição, CFOP, CIO, código do serviço na Lei 116 e valor total por item.

Após conferir os valores, clique em Finalizar para concluir o lançamento. O Status Contábil será atualizado (ex.: Liberada ou Integrada Contábil) e a nota ficará disponível para integração contábil e pagamento.

Na lista de Nota Fiscal Serviço, a nota aparecerá com os novos status contábil e fiscal, permitindo o acompanhamento de todo o ciclo de processamento.