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Recebimento de nota de serviço

Parâmetros do Parceiro – REINF (Módulo Fiscal)

Para receber nota fiscal de serviço, o parceiro (prestador) precisa estar parametrizado no módulo Fiscal > Parâmetros do Parceiro – REINF. Nessa tela são definidas as regras de retenção de tributos e a vinculação da lista de serviços utilizada na NFS-e.

Lista de Parceiros Parametrizados

  • Filtros de pesquisa – Permitem localizar o parceiro por Razão Social e outros campos, usando operadores como “Contém”.
  • Botões de ação:
    Inserir – Inclui um novo parceiro na parametrização REINF
    Excel – Exporta a listagem atual
  • Principais colunas:
    • Parceiro – Código do parceiro
    • Filial – Filial à qual o parâmetro se aplica
    • Raz. Social – Nome/Razão social do parceiro
    • Retém PCC – Indicador de retenção de PIS/COFINS/CSLL
    • Retém IRRF – Indicador de retenção de IRRF
    • Retém INSS – Indicador de retenção de INSS
    • Data do Laudo (Moléstia) – Utilizado em casos específicos de moléstia grave
    • Contribuição Patronal – Indica se há contribuição patronal (%) para o parceiro

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Cadastro de Parâmetros do Parceiro

Ao inserir/alterar um parceiro, são apresentados os campos gerais de parametrização:

  • Parceiro / Filial – Código do parceiro e filial em que a parametrização será válida (obrigatório).
  • Retém PCC – Define se há retenção de PIS/COFINS/CSLL sobre os serviços tomados.
  • Retém IRRF – Indica se haverá retenção de IRRF.
  • Retém INSS – Indica se haverá retenção de INSS.
  • Data do Laudo (Moléstia) – Preenchido apenas em situações específicas de laudo médico.
  • Indicativo Prest. Serviço em obra – Informa se o serviço é de construção civil/obra sujeita à matrícula.
  • Indicativo se o Prestador é contribuinte da CPRB – Define se o parceiro é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta e qual regra de retenção se aplica.
  • Contribuição Patronal – Indica se há contribuição patronal (Sim/Não).

Após configurar corretamente as retenções e indicadores, é necessário vincular a Lista de Serviços que o parceiro presta.


Lista de Serviços do Parceiro

Na aba Lista de Serviços são cadastrados os serviços que o parceiro pode prestar, com suas respectivas alíquotas e regras de retenção.

  • Filtros de pesquisa – Ex.: “Descrição do Serviço”, operador “Começa com”.
  • Botões de ação:
    Inserir – Inclui um novo serviço para o parceiro
    Excel – Exporta a lista de serviços
  • Principais colunas da grade:
    • Código – Código do serviço
    • Descrição – Descrição completa do serviço
    • Fonte – Origem da tabela de serviço (ex.: legislação municipal)
    • Classificação de Serviço – Código de classificação utilizado no fiscal
    • Sts. Registro – Indica se o serviço está ativo (Sim/Não)
    • % COFINS, % CSLL, % IRRF, % ISS, % PIS, % INSS – Alíquotas de cada tributo para aquele serviço
    • DARF COFINS, DARF CLSS, DARF IRRF, DARF PIS – Códigos de DARF utilizados na apuração

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Importante: para receber nota de serviço deste parceiro, pelo menos um serviço deve estar cadastrado na Lista de Serviços com Sts. Registro = Sim e alíquotas configuradas conforme a legislação vigente.

Recebimento de Nota Fiscal de Serviço

Com o parceiro parametrizado e a lista de serviços cadastrada, o próximo passo é registrar a Nota Fiscal de Serviço no módulo fiscal. O lançamento é feito diretamente na tela de Nota Fiscal Serviço, podendo ou não estar vinculado a pedido de compra.

1) Lista de Notas Fiscais de Serviço

  • Filtros de pesquisa – Permitem localizar a nota por número, série etc.
  • Botões de ação:
    Inserir – Cadastra uma nova nota de serviço
  • Principais colunas: Série, Nota Fiscal, Sequência, Data de Emissão, Status Contábil (Cancelada, Liberada, Integrada Contábil) e Status Fiscal (Integrada/Não Integrada), Documento Fiscal e Chave Eletrônica.

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2) Cabeçalho da Nota Fiscal de Serviço

Ao inserir uma nova nota, é apresentada a tela de Informações Gerais:

  • Tipo de Lançamento – Ex.: Sem Pedido de Compra.
  • Tipo de Documento – Código do documento fiscal (ex.: 01 – Nota Fiscal).
  • Fornecedor – Parceiro previamente parametrizado no REINF (obrigatório).
  • Nota Fiscal, Série e Chave Eletrônica – Identificação da NFS-e.
  • Data de Emissão, Data de Movimento e Data de Entrada.
  • Condição de Pagamento – Ex.: À vista, a prazo etc.
  • Grupo Financeiro – Classificação para integração financeira/contábil.
  • Valor Total – Valor global da nota.
  • Status Contábil – Em Digitação, Liberada, Integrada Contábil.
  • Status Fiscal – Indica se já houve integração fiscal.

Campos adicionais:

  • Frete – Tipo de cobrança de frete, quando aplicável.
  • Arrecadação – Tipo de documento de arrecadação, natureza da operação etc.
  • Endereços – Faturamento, Cobrança e Entrega, com CEP, endereço, número, município e UF.
  • Anexos – Possibilidade de anexar documentos de suporte.

Após preencher o cabeçalho, clique em Confirmar para gravar e em seguida inserir os itens de serviço.

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3) Itens da Nota Fiscal de Serviço

Na seção Itens da Nota Fiscal, inclua os serviços prestados conforme a lista de serviços parametrizada.

  • Serviço – Código do serviço interno vinculado ao parceiro.
  • Serviço – Lei 116 – Código da lista da Lei Complementar 116 (ex.: 105 – Licenciamento ou cessão de uso de programas de computação).
  • CFOP / CIO – Código fiscal de operação e centro de informação operacional.
  • Situação Tributária – Ex.: 40 – Isenta.
  • Quantidade e Valor Total do serviço.
  • Situação Pagamento e Tabela Base de Cálculo de Crédito, quando aplicável.

Na parte de Tributos, são exibidas abas com as incidências configuradas na lista de serviços/parametrização do parceiro:

  • Contribuição previdenciária
  • IRRF
  • Outras retenções
  • Contribuições – PIS e COFINS, com campos de Base, Alíquota e Valor calculado.

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4) Rateio do Serviço

Ainda na tela do item, a seção Rateio define como o valor do serviço será distribuído contabilmente:

  • Seq. – Número sequencial do rateio.
  • (%) Rateio – Percentual do valor total destinado àquela conta (ex.: 100% em um único rateio).
  • Valor do Rateio – Calculado a partir do percentual.
  • Conta Contábil – Conta de despesa/custo vinculada ao serviço.
  • Centro de Custo – Centro de custo responsável pelo gasto.
  • Quantidade – Quantidade rateada (quando aplicável).

Após inserir os dados, clique em Inserir e depois em Confirmar. O total do rateio deve somar 100% do valor do item.

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5) Finalização da Nota Fiscal de Serviço

De volta à tela principal da Nota Fiscal com Retenção, é possível visualizar:

  • Cabeçalho com parceiro, número da nota, datas, grupo financeiro, condição de pagamento e valor total.
  • Grade de Itens da Nota Fiscal, com código do serviço, descrição, CFOP, CIO, código do serviço na Lei 116 e valor total por item.

Após conferir os valores, clique em Finalizar para concluir o lançamento. O Status Contábil será atualizado (ex.: Liberada ou Integrada Contábil) e a nota ficará disponível para integração contábil e pagamento.

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Na lista de Nota Fiscal Serviço, a nota aparecerá com os novos status contábil e fiscal, permitindo o acompanhamento de todo o ciclo de processamento.

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